Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204505504O Ministério Público detém a competência para promover o inquérito civil para averiguar eventual violação à proteção do ...1457941204505504Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério Público | Sustentabilidade AmbientalO Ministério Público detém a competência para promover o inquérito civil para averiguar eventual violação à proteção do meio ambiente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452451Direito ConstitucionalO Distrito Federal possui as mesmas competências legislativas dos estados, porém, por não ser dividido em municípios, não pode legislar a respeito de ...Questão 457941204523368Direito ConstitucionalEntre as pessoas jurídicas de direito público que compõem o Estado brasileiro, a República Federativa do Brasil é a única titular deQuestão 457941204550252Direito ConstitucionalA decisão que concede mandado de injunção, em regra, gera efeitos ultra partes.Questão 457941204562072Direito ConstitucionalA respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.A avaliação especial de...Questão 457941204603361Direito ConstitucionalO presidente do Conselho Nacional de Justiça será o presidente do STF; e, nas suas ausências e impedimentos, o substituto será o presidente do Superio...Questão 457941204621696Direito ConstitucionalÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas miner...Questão 457941204621706Direito ConstitucionalA CF estabelece ser dever do presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão leg...Questão 457941204623524Direito ConstitucionalAssim como ocorre na ADC e na ADI, ato normativo já revogado não pode ser objeto de ADPF.Questão 457941204626908Direito ConstitucionalCompete privativamente ao MP promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de o...Questão 457941204628601Direito ConstitucionalTanto a proposta de emenda constitucional quanto a própria emenda constitucional podem ser objeto de controle de constitucionalidade perante o Supremo...