Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204626908Compete privativamente ao MP promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e s...1457941204626908Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoCompete privativamente ao MP promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470263Direito ConstitucionalA CF atribui ao presidente da República a faculdade de delegar algumas de suas competências, com base em juízo discricionário, a autoridades como os m...Questão 457941204489990Direito ConstitucionalEm caso de limitação da liberdade de locomoção por ato ilegal de autoridade pública, cabe, para proteger o direito de locomoção,Questão 457941204492036Direito ConstitucionalÉ cabível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra decreto regulamentar de lei estadual.Questão 457941204494825Direito ConstitucionalO direito de resposta, o direito de propriedade, o sigilo de correspondência bem como o direito à honra e à imagem são exemplos de direitos fundamenta...Questão 457941204511164Direito ConstitucionalA remoção, por permuta nacional, entre membros do Ministério Público dos estados e entre esses e membros do Ministério Público do Distrito Federal e T...Questão 457941204557013Direito ConstitucionalA investidura em cargo, emprego ou função pública exige a prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma prevista em ...Questão 457941204571227Direito ConstitucionalA CE/SC, reproduzindo o conteúdo da CF, conferiu à fiscalização contábil, orçamentária e financeira caráter abrangente, transcendendo os aspectos de l...Questão 457941204577798Direito ConstitucionalA garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível co...Questão 457941204595110Direito ConstitucionalAcerca de constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.Questão 457941204636859Direito ConstitucionalEntre os órgãos do Poder Judiciário, inclui-se o Conselho de Justiça Militar.