Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204577798A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invoc...1457941204577798Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisA garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível como óbice à concretização do acesso aos direitos sociais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469369Direito ConstitucionalOs deputados distritais são invioláveis, tanto na esfera civil quanto na penal, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.Questão 457941204507706Direito ConstitucionalA ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pode ser classificada como uma modalidade de controle de constitucionalidadeQuestão 457941204523619Direito ConstitucionalCom relação às competências dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens.I A competência dos tribunais estaduais será definida na Constit...Questão 457941204562530Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional aplicável aos servidores públicos e ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204576677Direito ConstitucionalCom relação ao mandado de injunção, ao habeas data e à ADPF, assinale a opção correta.Questão 457941204590105Direito ConstitucionalÉ inelegível o servidor público militar da Força Aérea Brasileira reformado por idade ou por incapacidade física.Questão 457941204622439Direito ConstitucionalAcerca do direito constitucional, julgue os itens subsequentes.Resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça que impedisse a prática de nepotism...Questão 457941204627375Direito ConstitucionalPor ser entidade de classe de âmbito nacional, a União Nacional dos Estudantes pode ingressar com ADI.Questão 457941204644966Direito ConstitucionalA iniciativa popular consagrada pela CF garante à população a apresentação de projetos de lei para serem votados por deputados e senadores, como, por ...Questão 457941204646281Direito ConstitucionalAos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do DF e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime ...