Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204489990Em caso de limitação da liberdade de locomoção por ato ilegal de autoridade pública, cabe, para proteger o direito de lo...1457941204489990Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus ConstitucionalEm caso de limitação da liberdade de locomoção por ato ilegal de autoridade pública, cabe, para proteger o direito de locomoção,Atutela de urgência.Bmedida protetiva.Cmandado de segurança individual.Dhabeas corpus.Ehabeas data.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469330Direito ConstitucionalOs tribunais de contas podem afastar, no caso concreto, a aplicação de lei ou ato normativo em razão de flagrante violação a dispositivo da Constituiç...Questão 457941204473534Direito ConstitucionalSegundo a jurisprudência do STF, é incompatível com a autonomia financeira dos entes federados, porquanto implica subordinação em relação à União, o e...Questão 457941204475597Direito ConstitucionalSegundo a CF, prefeitos e secretários municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, à qual somente pode ser acresc...Questão 457941204482463Direito ConstitucionalO acesso à informação pública decorre do direito à publicidade, que, assim como todo direito fundamental, é absoluto.Questão 457941204495696Direito ConstitucionalÉ proibido delegar entre estados e municípios serviços de competência concorrente.Questão 457941204501783Direito ConstitucionalO direito à liberdade religiosa não legitima a recusa de paciente, por motivos religiosos, a tratamento que envolva transfusão de sangue, pois tal rec...Questão 457941204590049Direito ConstitucionalA legitimidade ativa do habeas data, destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas ao impetrante constantes de registros ou banco de d...Questão 457941204595077Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, no que se refere ao Poder Judiciário.Conforme a CF, o Tribunal Superior do Trabalho e as juntas de conciliação e julgamento ...Questão 457941204617780Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do Poder Judiciário.Questão 457941204651638Direito ConstitucionalAs empresas públicas e as sociedades de economia mista não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.