Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204651638As empresas públicas e as sociedades de economia mista não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas...1457941204651638Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraAs empresas públicas e as sociedades de economia mista não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478365Direito ConstitucionalÉ competência privativa da União legislar sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais, sistema estatístico, informática, telecomunicações e radi...Questão 457941204488027Direito ConstitucionalÉ competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de acesso à ciência, à tecnologia, à pesquisa e ...Questão 457941204491572Direito ConstitucionalPode constar em edital de concurso público cláusula que restrinja a participação de candidato que responda a inquérito ou ação penal, desde que decorr...Questão 457941204502615Direito ConstitucionalPara fins de proteção ao princípio da separação dos Poderes, é inadmissível que o Poder Judiciário faça o controle jurisdicional de atos interna corpo...Questão 457941204507258Direito ConstitucionalCom base no princípio da dignidade da pessoa humana, o STF já reconheceu o direito à busca da felicidade.Questão 457941204508767Direito ConstitucionalA participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho pode ser dispensada mediante manifestação da maioria dos filiados.Questão 457941204526520Direito ConstitucionalO efeito vinculante e a eficácia contra todos submetem os órgãos do Poder Legislativo, que, a partir da publicação do acórdão, ficam impedidos de edit...Questão 457941204567109Direito ConstitucionalO regime normal de trabalho do servidor público não terá duração superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, sendo assegurada ao...Questão 457941204571681Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, competeQuestão 457941204664977Direito ConstitucionalA autonomia legislativa do DF não se manifesta em relação à possibilidade de organização do Poder Judiciário local.