Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204491572Pode constar em edital de concurso público cláusula que restrinja a participação de candidato que responda a inquérito o...1457941204491572Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresPode constar em edital de concurso público cláusula que restrinja a participação de candidato que responda a inquérito ou ação penal, desde que decorra de adequada previsão constitucional e haja lei instituindo essa previsão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462719Direito ConstitucionalA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão estabelecidos por lei estadual, dentro do período determinado por lei comple...Questão 457941204473501Direito ConstitucionalA garantia de programas suplementares de alimentação escolar, transporte e assistência à saúde não é obrigatória em todas as etapas da educação básica...Questão 457941204503938Direito ConstitucionalPara a máxima concretização dos valores constitucionais em cada caso concreto, alude-se a uma interpretação jurídicaQuestão 457941204504124Direito ConstitucionalRelativamente ao montante de trinta salários mínimos para a requisição de pequeno valor previsto no art. 87, inciso II, do Ato das Disposições Constit...Questão 457941204505445Direito ConstitucionalConforme entendimento do STF, é permitido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo ao servidor público, desde que este labore em...Questão 457941204589476Direito ConstitucionalA paz, a estabilidade e a segurança de um país dependem, em larga escala, da capacidade de suas organizações de fazer cumprir a legislação nacional e ...Questão 457941204594263Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais relativas ao Poder Executivo e à administração pública, julgue o seguinte item.A competência conferida ao presiden...Questão 457941204611130Direito ConstitucionalCom base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias...Questão 457941204621943Direito ConstitucionalEstudos apontam que a aprovação de projetos de lei é mais eficiente para aumentar a probabilidade de sucesso eleitoral de candidatos à reeleição para ...Questão 457941204653949Direito ConstitucionalConsidere que o art.Y da Constituição do estado X estabeleça a legitimidade de deputado estadual para propor ação de inconstitucionalidade de lei muni...