Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204505445Conforme entendimento do STF, é permitido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo ao servidor púb...1457941204505445Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosConforme entendimento do STF, é permitido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo ao servidor público, desde que este labore em jornada reduzida de trabalho.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204506925Direito ConstitucionalNorma constitucional revogada pode, a depender das circunstâncias, ser usada como parâmetro de controle difuso de constitucionalidade.Questão 457941204507238Direito ConstitucionalCompete ao Ministério Público Federal a fiscalização das transferências voluntárias da União para os estados e os municípios decorrentes de convênios ...Questão 457941204518348Direito ConstitucionalNa hipótese de violação às prerrogativas da Defensoria Pública da União (DPU), a defesa judicial de tal temática, à luz da jurisprudência do Supremo T...Questão 457941204557830Direito ConstitucionalO princípio do direito adquirido não se aplica à seara previdenciária, pois, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, inexiste direito adq...Questão 457941204589159Direito ConstitucionalConsiderando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.A CF determina que os crimes de racismo, a prátic...Questão 457941204613190Direito ConstitucionalDe acordo com a norma da inviolabilidade domiciliar prevista na CF, a entrada em uma casa sem o consentimento do morador somente poderá ocorrer em cas...Questão 457941204613978Direito ConstitucionalEstará em conformidade com a CF lei que condicione o acesso ao Poder Judiciário ao esgotamento das vias administrativas, pois a CF autorizou a existên...Questão 457941204621702Direito ConstitucionalO exercício da iniciativa popular de lei se dá pela apresentação, à mesa do Congresso Nacional, de projeto subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado ...Questão 457941204626324Direito ConstitucionalA democracia representativa é exercida pelo povo, individual ou coletivamente, a partir dos instrumentos constitucionais que possibilitam interferir d...Questão 457941204656940Direito ConstitucionalAs verbas de caráter indenizatório percebidas pelos servidores públicos são computadas para a limitação dos vencimentos ao teto remuneratório.