Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204613978Estará em conformidade com a CF lei que condicione o acesso ao Poder Judiciário ao esgotamento das vias administrativas,...1457941204613978Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-10Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisEstará em conformidade com a CF lei que condicione o acesso ao Poder Judiciário ao esgotamento das vias administrativas, pois a CF autorizou a existência da jurisdição condicionada ou instância administrativa de cunho forçado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473465Direito ConstitucionalQuanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é considerada uma constituição outorgada, uma vez que o povo não participou de sua elaboração, senão m...Questão 457941204504907Direito ConstitucionalA respeito dos deveres do Poder Público na defesa e preservação do direito que todos têm ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, julgue os itens ...Questão 457941204511219Direito ConstitucionalA cassação dos direitos políticos é possível nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absolut...Questão 457941204539645Direito ConstitucionalEm observância ao princípio da simetria, a nomeação do procurador-geral de justiça de estado está condicionada à prévia aprovação pela assembleia legi...Questão 457941204560146Direito ConstitucionalNo que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar queQuestão 457941204563148Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, os senadores da República sãoQuestão 457941204618830Direito ConstitucionalA investidura política decorre unicamente da eleição direta, mediante sufrágio universal, na forma da lei.Questão 457941204619351Direito ConstitucionalBrasileiro naturalizado detido após comprovação de seu envolvimento com o tráfico de drogas pode ser extraditado.Questão 457941204623519Direito ConstitucionalO poder constituinte de reforma não pode criar cláusulas pétreas, apesar de lhe ser facultado ampliar o catálogo dos direitos fundamentais criado pelo...Questão 457941204625407Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.