Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204623519O poder constituinte de reforma não pode criar cláusulas pétreas, apesar de lhe ser facultado ampliar o catálogo dos dir...1457941204623519Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalO poder constituinte de reforma não pode criar cláusulas pétreas, apesar de lhe ser facultado ampliar o catálogo dos direitos fundamentais criado pelo poder constituinte originário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454234Direito ConstitucionalA edição de normas gerais sobre política de seguros é de competência legislativa privativa da União, podendo, contudo, lei complementar autorizar os e...Questão 457941204470258Direito ConstitucionalAs normas constitucionais de eficácia contida só produzem efeitos quando norma infraconstitucional as regulamenta.Questão 457941204476586Direito ConstitucionalDesde que previsto na Constituição estadual, é possível o controle concentrado de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais contrários ...Questão 457941204495347Direito ConstitucionalÉ permitida à administração a contratação de pessoal por tempo determinado.Questão 457941204505447Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 veda a incorporação de vantagens de caráter temporário à remuneração do cargo efetivo, mas permite a incorporação das v...Questão 457941204515610Direito ConstitucionalA composição do Conselho Nacional do Ministério Público tem vagas destinadas a procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contas.Questão 457941204558524Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue os itens subsequentes.O Supremo Tribunal Federal possui competência para apreciar ação dir...Questão 457941204577296Direito ConstitucionalAinda com relação aos direitos e às garantias individuais, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.Questão 457941204580945Direito ConstitucionalA CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição outorgada.Questão 457941204608744Direito ConstitucionalPerderá o mandato o deputado federal ou senador que tiver os direitos políticos suspensos.