Desde que previsto na Constituição estadual, é possível o controle concentrado de constitucionalidade de leis e atos nor...

No que se refere a funções, prerrogativas, garantias e deveres do Ministério Público e de seus membros, de acordo com o texto constitucional e a juris...

Compete à União organizar e manter o MP dos estados e do Distrito Federal.

A União pode instituir empréstimos compulsórios, desde que mediante lei complementar.

Havendo compatibilidade de horários, é possível a acumulação remunerada do cargo de delegado de polícia federal com um cargo público de professor.

Situação hipotética: Embora não tenha declarado expressamente a inconstitucionalidade de determinada lei, turma do Superior Tribunal de Justiça determ...

O veto do presidente da República a um projeto de lei ordinária insere-se no âmbito do processo legislativo, e as razões para o veto podem ser objeto ...

A União, entre cujos fundamentos se inclui a soberania, é formada pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal.

Perderá o mandato o deputado federal ou senador que tiver os direitos políticos suspensos.

À luz do que dispõe a CF a respeito dos estados-membros e dos municípios, assinale a opção correta.

Caso um candidato ao cargo de presidente da República não se identifique com a ideologia de um dos partidos políticos existentes no Brasil, ele pode l...