A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição outorgada.

A expressão “Nessa chave” (primeiro período do último parágrafo) poderia ser substituída por Sob esse ângulo, sem prejuízo da coerência textual.

Em regra, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só é permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante...

A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira pode ser fixada por meio de subsídio.

É direito constitucional do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho pago pelo empregador.

Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, assinale a opção incorreta.

A prática de ato administrativo contrário à súmula do Supremo Tribunal Federal aplicável ao caso enseja o manejo de reclamação constitucional com o ob...

Acerca de súmula vinculante, assinale a opção correta.

É vedada a vinculação de receita de qualquer espécie a órgão, fundo ou despesa, ressalvados os casos autorizados na Constituição Federal.

O governador que infringe, patentemente, e de qualquer modo, lei orçamentária está sujeito a responder por crime de responsabilidade, para o qual a sa...

Considerando a disciplina constitucional e jurisprudencial relativa à administração e aos servidores públicos, assinale a opção correta.