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Acerca de súmula vinculante, assinale a opção correta.
Considera-se Constituição semântica aquela em que o processo político não é conformado pela ordem constitucional, ou seja, não há consonância entre as...
A empresa controlada pelo setor público que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho disporá de autonomia geren...
Assinale a opção correta, com base nos dispositivos constitucionais relativos à seguridade social.
Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir.Dispor sobre a organização da administração federal é atribuição privativa do...
Suponha que um partido político representado na Câmara dos Deputados por apenas um deputado federal pretenda impetrar mandado de segurança coletivo pa...
Os tribunais regionais federais são compostos por pelo menos sete juízes, nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de trinta e...
De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação efetiva-se mediante a garantia de
As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Compete à União organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos ex-territórios do Amapá e...