Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

É livre a expressão da atividade de comunicação, mesmo que a mensagem contenha informações falsas ou faça apologia a crime.

A apreciação dos atos de concessão de emissoras de rádio e televisão é de competência

O efeito vinculante das decisões em controle concentrado de constitucionalidade alcança os demais órgãos do Poder Judiciário e a administração pública...

De acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo...

Determinado estado emendou artigo de sua Constituição que tratava dos subsídios dos agentes públicos do estado e dos respectivos municípios, estabelec...

Virtualização e celeridade são atributos da quarta onda renovatória.

A União, os estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para

A CF prevê, entre os objetivos que organizam a seguridade social,

À luz dos preceitos constitucionais, é possível que uma pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania.

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens subs...