Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204644206Compete à União organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal e...1457941204644206Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-21Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura da UniãoCompete à União organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos ex-territórios do Amapá e de Roraima.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204510191Direito ConstitucionalConsiderando as regras e os princípios relacionados à ordem econômica previstos na CF de 1988, julgue os itens a seguir.I A redução das desigualdades ...Questão 457941204510671Direito ConstitucionalO estatuto da magistratura deve ser instituído por lei ordinária de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204539604Direito ConstitucionalA proteção da integridade do patrimônio genético do país é uma incumbência do poder público e da coletividade.Questão 457941204558523Direito ConstitucionalÉ permitida aos municípios a criação de guardas municipais para a proteção de seus bens, serviços e instalações, inclusive com a atribuição de poder d...Questão 457941204560192Direito ConstitucionalRepresenta hipótese de controle parlamentar a apuração de irregularidades por comissões parlamentares de inquérito.Questão 457941204560497Direito ConstitucionalA Defensoria Pública de determinado estado da Federação encaminhou ao Poder Executivo local proposta de orçamento anual da instituição. Consolidada co...Questão 457941204567500Direito ConstitucionalEntre os direitos sociais amparados pela legislação, estão a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a seguran...Questão 457941204573173Direito ConstitucionalO defensor público-geral da União tem legitimidade constitucional para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de...Questão 457941204578319Direito ConstitucionalO presidente da República tem competência para criar território federal e fixar sua respectiva organização administrativa e judiciária por meio de med...Questão 457941204669278Direito ConstitucionalA norma constitucional que dispõe acerca da liberdade em relação ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão constitui norma de eficácia co...