Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204573173O defensor público-geral da União tem legitimidade constitucional para a propositura de ação direta de inconstitucionali...1457941204573173Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCO defensor público-geral da União tem legitimidade constitucional para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502216Direito ConstitucionalA respeito dos agentes públicos e seu regime constitucional, julgue os itens a seguir.21 É defeso o pagamento de remuneração em valor inferior ao salá...Questão 457941204508095Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.A CF erigiu o Ministério Público, a A...Questão 457941204511868Direito ConstitucionalO habeas data pode ser utilizado para se obter vista de processo administrativo.Questão 457941204524868Direito ConstitucionalConsidere os seguintes itens.I A extensão, às uniões estáveis homoafetivas, do mesmo regime jurídico aplicável à união estável entre pessoas heterosse...Questão 457941204540201Direito ConstitucionalO direito de propriedade é constitucionalmente garantido, devendo as propriedades atender a sua função social.Questão 457941204558525Direito ConstitucionalPrefeito municipal possui legitimidade para ajuizar ação declaratória de constitucionalidade contra lei estadual perante o Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204560141Direito ConstitucionalO cidadão que entender que seu direito líquido e certo foi violado por ato de agente do tribunal de contas que atuava no exercício de suas funções pod...Questão 457941204577799Direito ConstitucionalO controle interno exercido pelo CNJ não alcança atos de conteúdo jurisdicional emanados de tribunais.Questão 457941204612555Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que se refere ao sistema tributário nacional.Questão 457941204639747Direito ConstitucionalA remuneração dos ministros dos tribunais superiores deve corresponder a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF, e os subsídios dos de...