Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204599707É vedada a vinculação de receita de qualquer espécie a órgão, fundo ou despesa, ressalvados os casos autorizados na Cons...1457941204599707Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoÉ vedada a vinculação de receita de qualquer espécie a órgão, fundo ou despesa, ressalvados os casos autorizados na Constituição Federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458611Direito ConstitucionalCaracteriza-se como overruling a hipótese de o Poder Legislativo editar nova regulamentação legal em sentido diverso do que os tribunais tenham decidi...Questão 457941204461861Direito ConstitucionalO presidente da República, mediante decreto, pode dispor sobre a extinção de cargos públicos somente se estes estiverem vagos.Questão 457941204500208Direito ConstitucionalÉ de iniciativa privativa do presidente da República lei que disponha sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos estados.Questão 457941204545250Direito ConstitucionalÉ vedado aos membros do Ministério Público o exercício da advocacia, ainda que em causa própria.Questão 457941204573118Direito ConstitucionalA Defensoria Pública da União (DPU) pode, em decorrência de expressa previsão constitucional, requisitar diretamente a instituição financeira informaç...Questão 457941204590055Direito ConstitucionalSuponha que um partido político representado por dois deputados federais tenha ajuizado ADI perante o STF e que, durante o trâmite da ação e em virtud...Questão 457941204602079Direito ConstitucionalAcerca das funções essenciais à justiça, em especial as da advocacia pública e da defensoria pública, assinale a opção correta.Questão 457941204613751Direito ConstitucionalMesmo não sendo estado nem município, o Distrito Federal (DF) possui autonomia, parcialmente tutelada pela União.Questão 457941204636859Direito ConstitucionalEntre os órgãos do Poder Judiciário, inclui-se o Conselho de Justiça Militar.Questão 457941204656770Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.