Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204458611Caracteriza-se como overruling a hipótese de o Poder Legislativo editar nova regulamentação legal em sentido diverso do ...1457941204458611Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria ConstitucionalCaracteriza-se como overruling a hipótese de o Poder Legislativo editar nova regulamentação legal em sentido diverso do que os tribunais tenham decidido, com a consequente alteração do entendimento firmado na jurisprudência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473489Direito ConstitucionalViolaria o direito à liberdade religiosa e o princípio da laicidade do Estado lei estadual que obrigasse à manutenção de exemplar de determinado livro...Questão 457941204477938Direito ConstitucionalOs Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem possuir, cada qual, o seu próprio órgão de controle interno, cujo responsável é obrigado a report...Questão 457941204477953Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, incumbe ao poder público manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis e o hidrogênio de baixa emissão...Questão 457941204490189Direito ConstitucionalÉ inconstitucional a delegação legislativa de poderes aos governadores dos estados e do Distrito Federal para, mediante decreto, criar cargos públicos...Questão 457941204503930Direito ConstitucionalAcerca dos meios de controle judicial, julgue os itens seguintes.I No mandado de segurança individual, após o prazo da prestação de informações pela a...Questão 457941204517097Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, à luz das normas constitucionais tributárias.A União pode instituir, para produtos fabricados na região nordeste, alíqu...Questão 457941204563093Direito ConstitucionalO boliviano Juan e a argentina Margarita são casados e residiram, por alguns anos, em território brasileiro. Durante esse período, nasceu, em territór...Questão 457941204602624Direito ConstitucionalO órgão de controle interno, ao tomar conhecimento de uma irregularidade na instituição pública onde esteja atuando, deverá, obrigatoriamente, comunic...Questão 457941204603946Direito ConstitucionalNo que se refere às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.Além das funções previstas na Constituição Federal para o Ministério Públi...Questão 457941204612937Direito ConstitucionalA autorização para a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da União constitui competência