Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204602624O órgão de controle interno, ao tomar conhecimento de uma irregularidade na instituição pública onde esteja atuando, dev...1457941204602624Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoO órgão de controle interno, ao tomar conhecimento de uma irregularidade na instituição pública onde esteja atuando, deverá, obrigatoriamente, comunicar o fato ao Tribunal de Contas da União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449204Direito ConstitucionalSegundo a concepção política, a Constituição é um complexo normativo estabelecido de uma só vez, em que, de maneira total, exaustiva e sistemática, sã...Questão 457941204479695Direito ConstitucionalUm cidadão de Cachoeiro de Itapemirim se dirigiu a uma unidade básica de saúde (UBS) desse município para solicitar informações relativas a sua pessoa...Questão 457941204508093Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais ...Questão 457941204536481Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta um princípio que rege as relações internacionais do Brasil.Questão 457941204545182Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ações contra o CNJ.Questão 457941204548001Direito ConstitucionalO princípio da diversidade cultural, constitucionalmente previsto, norteia a política de preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro, o ...Questão 457941204561052Direito ConstitucionalO art. 5.º da CF estabelece que “não haverá juízo ou tribunal de exceção” (inciso XXXVII) e “ninguém será sentenciado senão pela autoridade competente...Questão 457941204562775Direito ConstitucionalCom base no princípio da igualdade, o STF julgou constitucional a Lei das Cotas Raciais (Lei n.º 12.990/2014), que reserva para negros o percentual de...Questão 457941204573175Direito ConstitucionalDe forma subsidiária à atividade de fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas da União, pode o Congresso Nacional exercer função fiscalizatória so...Questão 457941204574327Direito ConstitucionalDispositivo de constituição estadual que, para atender ao princípio da eficiência, estabelece prazo para a prática de atos administrativos pelo govern...