Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204473489Violaria o direito à liberdade religiosa e o princípio da laicidade do Estado lei estadual que obrigasse à manutenção de...1457941204473489Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos FundamentaisViolaria o direito à liberdade religiosa e o princípio da laicidade do Estado lei estadual que obrigasse à manutenção de exemplar de determinado livro de cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas estaduais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204487768Direito ConstitucionalDe forma expressa, a Constituição Federal de 1988 (CF) permite, excepcionalmente, a intervenção dos estados em seus municípiosQuestão 457941204503092Direito ConstitucionalNo que tange às cláusulas pétreas, assinale a opção correta.Questão 457941204525197Direito ConstitucionalO governador de determinado estado da Federação, diante da paralisação de algumas categorias de servidores públicos desse estado, decidiu editar decre...Questão 457941204561052Direito ConstitucionalO art. 5.º da CF estabelece que “não haverá juízo ou tribunal de exceção” (inciso XXXVII) e “ninguém será sentenciado senão pela autoridade competente...Questão 457941204576845Direito ConstitucionalOs índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingresso em juízo em defesa de seus direitos e interesses, competindo à justiça f...Questão 457941204590114Direito ConstitucionalSerá constitucional lei municipal que dispuser sobre a organização dos serviços funerários locais, pois tais serviços constituem necessidades imediata...Questão 457941204596388Direito ConstitucionalA questão da legitimidade do Poder Judiciário surge sempre que se questiona o alcance da norma constitucional que defende que todo poder emana do povo...Questão 457941204603364Direito ConstitucionalSe, diante das recentes manifestações populares, a presidenta da República editar medida provisória, tornando vinculantes os efeitos das decisões que,...Questão 457941204604877Direito ConstitucionalAs reformas promovidas na previdência social brasileira após a Constituição Federal de 1988 promoveram a instituição do regime de previdência privada ...Questão 457941204636372Direito ConstitucionalA concepção sociológica, elaborada por Ferdinand Lassale, considera a Constituição como sendo a somatória dos fatores reais de poder, isto é, o conjun...