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Entre os órgãos do Poder Judiciário, inclui-se o Conselho de Justiça Militar.
O modo de fazer queijo minas artesanal tornou-se patrimônio cultural imaterial da humanidade, título recentemente concedido pela Organização das Naçõe...
Um exemplo da utilização do mecanismo de freios e contrapesos ocorre quando o Senado Federal aprova um nome indicado para ministro do Supremo Tribunal...
Considerando a função social da propriedade e seu regime constitucional, assinale a opção correta.
Os seguintes entes pretendem propor ação declaratória de constitucionalidade (ADC): I a federação nacional X, que possui associados em três estados-me...
Conforme a CF, qualquer cidadão tem o direito de denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCU, na forma da lei.
De acordo com a jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca da regra do quinto constitucional.
Seria inconstitucional medida provisória que alterasse alíquotas da taxa de saúde suplementar, haja vista que a CF veda a edição de medida provisória ...
Com relação aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.
As atribuições do Conselho Nacional de Justiça incluem o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deve...
O voto, que deve ser exercido de forma direta, apresenta os caracteres constitucionais de personalidade, obrigatoriedade, liberdade, sigilosidade, igu...