Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204613817Com relação aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.1457941204613817Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-2Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Direitos EleitoraisCom relação aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.ANo Brasil, o alistamento eleitoral depende da iniciativa do nacional que preencha os requisitos constitucionais e legais exigidos, não havendo inscrição de ofício por parte da autoridade judicial eleitoral.BEmbora se caracterizem como pessoas jurídicas de direito privado, os partidos políticos só adquirem personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no tribunal regional eleitoral do estado em que estejam sediados.CCom a Emenda Constitucional n.º 54/2007, passaram a ser considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil após atingir a maioridade.DSerão considerados brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, mas, com relação aos originários de países de língua portuguesa, a CF prevê somente que tenham residência permanente no país como condição para adquirir a nacionalidade brasileira.EA idade mínima é requisito de elegibilidade, exigindo-se, no caso de candidatos a prefeito, vice-prefeito, vereador e juiz de paz, a idade de vinte e um anos no momento do registro da candidatura na justiça eleitoral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452450Direito ConstitucionalConforme o entendimento jurisprudencial do STF, a candidatura aos cargos de presidente ou de vice-presidente da República é permitida a indivíduos que...Questão 457941204486578Direito ConstitucionalSão princípios gerais da atividade econômica do Estado a propriedade privada, a livre concorrência e a defesa do meio ambiente.Questão 457941204508467Direito ConstitucionalEmbora os tribunais estejam autorizados a designar, por ato normativo próprio, varas e câmaras especializadas por matéria, o entendimento da jurisprud...Questão 457941204523857Direito ConstitucionalZeca, nascido na Guiana Francesa e filho de pai brasileiro, teve seu nascimento registrado em repartição brasileira competente e optou pela nacionalid...Questão 457941204561447Direito ConstitucionalDeterminado cidadão impetrou, na justiça cível estadual, mandado de segurança contra ato do presidente do partido político ao qual é filiado, que lhe ...Questão 457941204562242Direito ConstitucionalA Defensoria Pública tem legitimidade para propor ações civis públicas que versem sobre I meio ambiente e ordem econômica.II patrimônio cultural e rec...Questão 457941204588739Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens subsequentes.O mandado de injunção é impróprio para pleitear em juízo di...Questão 457941204604196Direito ConstitucionalManter o serviço de transporte e o serviço postal é competência exclusiva da União.Questão 457941204648503Direito ConstitucionalA CF é considerada modelo no que se refere à tutela de direitos humanos e de garantias fundamentais. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.Questão 457941204653946Direito ConstitucionalCompete ao STF julgar ação civil pública proposta contra ato praticado pelo Conselho Nacional de Justiça.