Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204475911Considerando a função social da propriedade e seu regime constitucional, assinale a opção correta.1457941204475911Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeConsiderando a função social da propriedade e seu regime constitucional, assinale a opção correta.ASem embargo da função social da propriedade, o titular do direito de propriedade não pode ser sancionado pela falta de uso de imóvel dele.BA obrigação de que a propriedade atenda a deveres para com a comunidade surgiu com a promulgação da CF.CAs normas sobre a função social da propriedade impõem condicionantes ao proprietário, que deve submeter-se a certos interesses da coletividade.DA previsão constitucional da função social da propriedade, na prática, esvazia o conteúdo jurídico do direito à propriedade.EA CF adota o mesmo regime jurídico para as propriedades urbanas e rurais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204510995Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência aplicam-se apenas àQuestão 457941204560749Direito ConstitucionalTendo em vista a organização do Estado e o fato de que o texto constitucional prevê a possibilidade de determinados órgãos do Poder Judiciário requisi...Questão 457941204573558Direito ConstitucionalAcerca do direito constitucional, assinale a opção correta.Questão 457941204589451Direito ConstitucionalIndependentemente de pronunciamento do TCU, uma comissão mista permanente de senadores e deputados pode propor ao Congresso Nacional a sustação de des...Questão 457941204604055Direito ConstitucionalNegado formalmente o pedido de informações sobre a carga horária de trabalho de determinado servidor do TCE/RS feito ao tribunal por um estrangeiro na...Questão 457941204612975Direito ConstitucionalCom referência a aspectos pertinentes aos poderes da República, assinale a opção correta.Questão 457941204615233Direito ConstitucionalSerão considerados equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos referendados em ambas as Casas do Congres...Questão 457941204619939Direito ConstitucionalO constitucionalismo moderno surgiu no século XVIII, trazendo novos conceitos e práticas constitucionais, como a separação de poderes, os direitos ind...Questão 457941204625801Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941204655324Direito ConstitucionalA causa decidida, em última instância, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, quando a decisão recorrida contrariar lei federal, será julga...