Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204510995Segundo a Constituição Federal, os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência aplica...1457941204510995Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-8Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Fundamentais da Administração PúblicaSegundo a Constituição Federal, os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência aplicam-se apenas àAadministração pública direta de qualquer dos Poderes da União.Badministração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União.Cadministração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e as entidades do terceiro setor.Dadministração pública direta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.Eadministração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447407Direito ConstitucionalJoão, jornalista, no exercício de sua função, obteve de fonte não identificada informações sobre irregularidades em contrato público e as publicou em ...Questão 457941204449228Direito ConstitucionalComo princípio constitucional que rege as relações internacionais brasileiras, não será concedida a extradição de estrangeiros por crime político ou d...Questão 457941204476505Direito ConstitucionalAcerca dos direitos humanos, julgue os itens a seguir, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribu...Questão 457941204480438Direito ConstitucionalO servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade poderá f...Questão 457941204524692Direito ConstitucionalNo exercício do mandato de Senador da República, Antônio tem a prerrogativa de impetrar mandado de segurança visando a sustar o processo de elaboração...Questão 457941204524693Direito ConstitucionalO Poder Judiciário pode determinar que o Estado implemente políticas públicas no campo da segurança pública se caracterizada inadimplência quanto a ta...Questão 457941204594595Direito ConstitucionalAplica-se ao Sistema Nacional de Cultura o princípio da complementaridade nos papéis dos agentes culturais.Questão 457941204643207Direito ConstitucionalCompete à justiça do trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho entre os entes de direito público externo e da administração...Questão 457941204651638Direito ConstitucionalAs empresas públicas e as sociedades de economia mista não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.Questão 457941204668515Direito ConstitucionalAs universidades gozam de autonomia didático-científica e administrativa.