Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204449228Como princípio constitucional que rege as relações internacionais brasileiras, não será concedida a extradição de estran...1457941204449228Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Diretrizes de Direito Constitucional InternacionalComo princípio constitucional que rege as relações internacionais brasileiras, não será concedida a extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447090Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito das atribuições e responsabilidades do presidente da República.Questão 457941204463311Direito ConstitucionalEm respeito ao direito à vida e à saúde, não é permitido ao paciente maior e capaz recusar procedimento médico que envolva a transfusão de sangue, ain...Questão 457941204505009Direito ConstitucionalEm relação aos municípios, assinale a opção correta.Questão 457941204505832Direito ConstitucionalA respeito da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir.I O cabimento de reclamação constitucional destinada a impor observância de acórdão ...Questão 457941204525159Direito ConstitucionalNo que concerne à distribuição de competências de entes federativos prevista na CF, o chamado critério do predominante interesse dispõe que,Questão 457941204525230Direito ConstitucionalSuponha que tramite, na assembleia legislativa de determinado estado da Federação, projeto de lei complementar que vise, entre outras medidas, I estab...Questão 457941204617456Direito ConstitucionalEmbora os TCs não detenham competência para declarar a inconstitucionalidade das leis ou dos atos normativos em abstrato, eles podem, no caso concreto...Questão 457941204625017Direito ConstitucionalOs princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais incluem a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de ...Questão 457941204629762Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da ordem econômica e financeira.Questão 457941204636747Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a competência para legislar sobre propaganda comercial é privativa da União.