///
Em relação aos municípios, assinale a opção correta.
O exercício da cidadania é fundamental para que a natureza da ação coletiva não se restrinja à disputa de poder, a fim de atender ao bem comum na solu...
É condição de elegibilidade a cargo parlamentar ser brasileiro nato.
A iniciativa para deflagrar o processo legislativo de criação de cargos públicos no âmbito dos tribunais de justiça é competência do
Se determinado ministro do TCU alterar decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal, sem que tenha sido regularmente apresentado recurso provoca...
A iniciativa popular de lei pode ser exercida tanto no que tange às leis complementares como às leis ordinárias.
Os relatórios trimestrais e anuais encaminhados pelo tribunal ao Congresso Nacional conterão, além de outros elementos, a resenha das atividades espec...
Compete privativamente ao MP promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de o...
Assinale a opção correta com relação aos preceitos constitucionais e à jurisprudência referentes a tributação e orçamento.
Com base no que estabelece a CF e emendas posteriores a respeito da gestão e controle da programação de empresas jornalísticas brasileiras, assinale a...
A instituição de regiões metropolitanas pelos estados federados dispensa a edição prévia de lei complementar federal, diante da autonomia que lhes foi...