É condição de elegibilidade a cargo parlamentar ser brasileiro nato.

No que concerne aos direitos sociais, assinale a opção correta, com base na CF.

A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.Quanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é considerada um...

Manter o serviço de transporte e o serviço postal é competência exclusiva da União.

Segundo a Constituição Federal, ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante. Com base nessa regra, o STF tem entendimento firmado no se...

Criados pela Constituição Federal de 1988, os fundos constitucionais referem-se à destinação de parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre r...

Com relação ao CNJ e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

O princípio da inocência está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 e estabelece que todas as pessoas são inocentes até que se prove ...

O procurador-geral da República será nomeado pelo presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso...

O deputado ou o senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo lice...

É ilegal a prisão de governador de estado ou do DF no caso de infrações penais comuns enquanto não sobrevier sentença penal condenatória.