Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204664980É ilegal a prisão de governador de estado ou do DF no caso de infrações penais comuns enquanto não sobrevier sentença pe...1457941204664980Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoÉ ilegal a prisão de governador de estado ou do DF no caso de infrações penais comuns enquanto não sobrevier sentença penal condenatória.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204489995Direito ConstitucionalOs recursos minerais encontrados no subsolo de um terreno localizado em Camaçari serão considerados bensQuestão 457941204490187Direito ConstitucionalÉ válido o pagamento de remuneração inferior a um salário mínimo a servidor público que labore em jornada reduzida de trabalho.Questão 457941204512770Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da organização político-administrativa do Estado.Questão 457941204519073Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, são bens dos estados FederadosQuestão 457941204564415Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticosQuestão 457941204585670Direito ConstitucionalA repartição de competências entre os entes federativos atribui à União competência ampla e, aos estados, competência residual, motivo por que lei fed...Questão 457941204594828Direito ConstitucionalConforme a CF, o Tribunal Superior do Trabalho e as juntas de conciliação e julgamento são órgãos da justiça do trabalho.Questão 457941204596757Direito ConstitucionalA respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.Questão 457941204621681Direito Constitucionalpromulgar as leis complementares.Questão 457941204638893Direito ConstitucionalAcerca de partidos políticos, julgue os próximos itens.Eleitor considerado inelegível não pode se filiar a partido político em razão do fato de que ta...