Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204469330Os tribunais de contas podem afastar, no caso concreto, a aplicação de lei ou ato normativo em razão de flagrante violaç...1457941204469330Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisOs tribunais de contas podem afastar, no caso concreto, a aplicação de lei ou ato normativo em razão de flagrante violação a dispositivo da Constituição Federal de 1988, ainda que inexista decisão do STF a respeito da matéria.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478725Direito ConstitucionalAs pessoas têm liberdade para fazer ou deixar de fazer alguma coisa, desde que não exista lei ou ato normativo que autorize ou vede a prática da condu...Questão 457941204507257Direito ConstitucionalA CF contém previsão do princípio da não exaustividade dos direitos fundamentais, na medida em que dispõe que os direitos nela estabelecidos não exclu...Questão 457941204508169Direito ConstitucionalMembro do STF deverá ser escolhido entre cidadãos com menos de setenta anos de idade e sua nomeação deverá ser realizada pelo presidente da República,...Questão 457941204514152Direito ConstitucionalConforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caso o exame inicial da regularidade de ato de concessão de aposentadoria pelo tribunal de contas...Questão 457941204514266Direito ConstitucionalDesde que em parte, a competência do plenário do tribunal de contas poderá ser delegada às câmaras.Questão 457941204517210Direito ConstitucionalTem direito a uma renda básica familiar, a ser garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, o brasileiro em situação...Questão 457941204528637Direito ConstitucionalOs estados e o Distrito Federal possuem personalidade jurídica de direito público interno, sendo-lhes assegurados, pela Constituição Federal de 1988 (...Questão 457941204583602Direito ConstitucionalÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional convocar plebiscito, caso em que é desnecessária a sanção do presidente da República.Questão 457941204616387Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais que regulam a administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204640939Direito ConstitucionalO referido partido político, desde que tenha representação na câmara de vereadores, poderá ajuizar mandado de segurança coletivo.