Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204470263A CF atribui ao presidente da República a faculdade de delegar algumas de suas competências, com base em juízo discricio...1457941204470263Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo FederalA CF atribui ao presidente da República a faculdade de delegar algumas de suas competências, com base em juízo discricionário, a autoridades como os ministros de Estado e o advogado-geral da União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446491Direito ConstitucionalAssinale a opção correta em relação ao estado de sítio.Questão 457941204508879Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que se refere à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), éQuestão 457941204516242Direito ConstitucionalAs normas de eficácia limitada ou de aplicabilidade reduzida são aquelas que só produzem seus plenos efeitos depois da exigida regulamentação.Questão 457941204529390Direito ConstitucionalO crime de tráfico ilícito de entorpecentes é considerado imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.Questão 457941204530737Direito ConstitucionalEm razão do princípio federativo, as Constituições dos estados não se submetem às normas da CF.Questão 457941204530894Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil abrange não somente a União, os estados e o Distrito Federal, mas também os mu...Questão 457941204545847Direito ConstitucionalDeterminado município deixou de pagar, por vários anos consecutivos e sem motivo de força maior, sua dívida fundada.Com relação a essa situação hipoté...Questão 457941204571509Direito ConstitucionalAcerca da organização dos poderes, assinale a opção correta.Questão 457941204613350Direito ConstitucionalCom relação ao Estado federal brasileiro, julgue os itens a seguir.Apesar de a floresta amazônica, a mata atlântica, a Serra do Mar, o pantanal mato-g...Questão 457941204621660Direito ConstitucionalA promoção da responsabilidade civil ou criminal por infrações constantes das conclusões dos trabalhos de CPI compete ao Ministério Público ou à Advoc...