Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204508879De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que se refere à arguição de descumprimento de preceito fu...1457941204508879Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que se refere à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), éAcabível a fungibilidade entre ADI e ADPF em caso de erro grosseiro insuscetível de aproveitamento.Bincabível ADPF contra decreto regulamentador de lei do qual se depreenda controvérsia constitucional suscitada em abstrato e que ofenda diretamente a CF.Ccabível ADPF para questionar fundamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça no exercício de sua competência relativa à uniformização da legislação federal, em caso de julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.Dincabível ADPF para revisar decisões judiciais, valendo-se da ação como sucedâneo recursal.Eincabível ADPF para impugnar conjunto de decisões judiciais consideradas lesivas a preceitos fundamentais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464620Direito ConstitucionalAs chamadas gerações ou dimensões dos direitos fundamentais sucedem-se, ao longo do tempo, de modo substitutivo.Questão 457941204479808Direito ConstitucionalA pesquisa, a lavra, o refino e algumas modalidades de transporte do petróleo são atividades cujo monopólio pertence à União, reservando-se a empresas...Questão 457941204507703Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a disciplina do Sistema Financeiro Nacional deve-se dar medianteQuestão 457941204518133Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública tem, entre outras funções institucionais, a incumbência deQuestão 457941204531296Direito ConstitucionalTribunal de contas possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda movida por seus servidores que pleiteiem reajustamento salarial.Questão 457941204584999Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do STF acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204586080Direito ConstitucionalAcerca do conceito de Constituição, da interpretação das normas constitucionais e do poder constituinte, assinale a opção correta.Questão 457941204590067Direito ConstitucionalPara a criação de comissão parlamentar mista de inquérito, é necessário o requerimento de um terço dos membros da Câmara dos Deputados mais um terço d...Questão 457941204625022Direito ConstitucionalPertence ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de propor ao Congresso Nacional a criação e a extinção de cargos em seu próprio âmbito e no âmbito d...Questão 457941204663778Direito ConstitucionalAos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é asse...