Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204518133De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública tem, entre outras funções institucionais, a incumbênc...1457941204518133Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERES-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria PúblicaDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública tem, entre outras funções institucionais, a incumbência deAzelar pelo respeito aos direitos constitucionais pelos poderes públicos e serviços de relevância pública.Bdefender judicialmente os interesses das populações indígenas.Cexercer o controle externo da atividade policial.Dpromover os direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma gratuita, aos necessitados.Epromover ação de inconstitucionalidade para fins de intervenção da União e dos estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458592Direito ConstitucionalEm caso de crime de responsabilidade do presidente da República, recebida a denúncia pela Câmara dos Deputados, o chefe do governo ficará suspenso de ...Questão 457941204463085Direito ConstitucionalOfende a autonomia administrativa da Defensoria Pública a decisão judicial que determina que o funcionamento do órgão ocorra em sistema de plantão ini...Questão 457941204464323Direito ConstitucionalÉ legítimo aos estados-membros prever, no âmbito da respectiva Constituição, a iniciativa popular para a propositura de emenda constitucional.Questão 457941204470259Direito ConstitucionalNo que diz respeito à organização do Estado e à administração pública, julgue os itens seguintes.Os servidores públicos, mesmo os civis, não gozam de ...Questão 457941204476954Direito ConstitucionalO texto constitucional garante o livre exercício de todo e qualquer trabalho, não havendo óbice para que a lei estabeleça requisitos para o exercício ...Questão 457941204484618Direito ConstitucionalA privacidade das pessoas é um direito e a inviolabilidade de domicílio é uma garantia desse direito.Questão 457941204510897Direito ConstitucionalUm município editou lei orçamentária anual na qual foram fixadas medidas de fiscalização tributária para aumento da receita orçamentária de imposto so...Questão 457941204598147Direito ConstitucionalÀ luz do entendimento do STF acerca da ADI no ordenamento jurídico pátrio, assinale a opção correta.Questão 457941204621886Direito ConstitucionalO § 2.º do artigo em questão é uma norma programática.Questão 457941204664976Direito ConstitucionalA perda superveniente da representatividade do partido político no Congresso Nacional acarreta o arquivamento de ação direta de inconstitucionalidade ...