Questões SERES-PE para Concursos

Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil.

Desenvolvimento e Direitos Humanos.

Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades.

Educação e Cultura em Direitos Humanos.

Segurança Pública e Acesso à Justiça.

Os partos das reclusas grávidas devem ocorrer em hospital civil, cabendo o custo ao Estado.

Se o parto ocorrer no estabelecimento prisional, este deverá constar como local de nascimento da criança.

Após o parto, a criança filha de reclusa deverá ficar com o pai, se ele não estiver preso, em razão do melhor interesse da criança.

O estabelecimento prisional que acolher criança filha de reclusa deverá dispor de serviço de saúde pediátrico, com triagem médica.

As crianças que estiverem em estabelecimento prisional com a mãe reclusa deverão receber o mesmo tratamento destinado à mãe.

entrevistar presos.

apreciar pedido de indulto feito com base no estado de saúde do preso.

apresentar relatórios mensais ao juiz da execução.

visitar mensalmente os estabelecimentos penais.

inspecionar os estabelecimentos penais.

João, Pedro e Lucas poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.

somente João e Pedro poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.

somente Lucas e João poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.

somente Pedro e Lucas poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.

somente Lucas poderá integrar o referido conselho, desde que designado por ato do Ministério da Justiça.

a instituição do júri, com o sigilo de suas votações.

a inexistência de pena de caráter perpétuo.

a submissão de preso a tribunal de exceção.

o direito a não ser preso, detido ou exilado arbitrariamente.

o recebimento da informação do direito ao silêncio, em caso de prisão.

Nesse caso, a sanção terá duração máxima de até um ano, sem prejuízo de repetição da medida se praticar nova falta grave de mesma espécie.

Se não receber visita nos primeiros seis meses, o preso poderá, após prévio agendamento, ter contato telefônico, gravado, com pessoa da família.

O preso tem direito a visitas semanais, com duração de quatro horas no máximo, de até duas pessoas da família ou autorizadas pelo juiz.

O preso poderá sair da cela para o banho de sol individual por até duas horas diárias, desde que mantido distanciado dos outros presos, ainda que dividam o mesmo pátio.

Haverá fiscalização da correspondência do preso e monitoramento de suas entrevistas, incluídas as mantidas com familiares e defensor, sendo vedado o contato físico com ele.

a remição pelo estudo terá acréscimo de um terço caso João conclua o ensino fundamental.

caso João fique impossibilitado de laborar, por acidente ou doença, a remição será suspensa até o seu retorno ao trabalho.

se João praticar falta disciplinar média ou grave, o juiz revogará até dois terços do tempo remido.

haverá remição do tempo de execução da pena de João na proporção de um dia para cada três dias de frequência escolar.

a remição do tempo de execução da pena de João dependerá da comprovação de estudo presencial e da frequência diária escolar.

reincidente na prática de crime hediondo.

primário e tenha cometido crime com violência à pessoa.

reincidente em crime cometido com grave ameaça.

reincidente em crime cometido sem violência à pessoa.

primário e tenha sido condenado por crime hediondo.

ambos os presos têm direito a saída temporária.

ambos os presos têm direito a permissão de saída.

apenas Paulo tem direito a saída temporária.

João tem direito a saída temporária e Paulo, a permissão de saída.

Paulo tem direito a saída temporária e João, a permissão de saída.

O delegado deverá emitir parecer acerca da transferência do preso provisório quando esta ocorrer antes da conclusão do inquérito policial.

Admitida a transferência do preso condenado, o juízo de origem continuará acompanhando a execução penal por carta precatória.

O período de permanência do preso no estabelecimento penal de segurança máxima será definido após seu ingresso, adaptação e avaliação.

Não poderão ser utilizadas gravações das visitas como meio de prova de crimes cometidos pelo preso antes de seu ingresso no estabelecimento prisional.

Quando for ultrapassada a lotação máxima do estabelecimento penal federal, o juízo competente decidirá sobre o número de presos que dividirá cada uma das celas.