Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204518161João, condenado por crime comum, concilia o cumprimento de pena em regime fechado com atividades laborais e com a frequê...1457941204518161Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERES-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Remição de PenaJoão, condenado por crime comum, concilia o cumprimento de pena em regime fechado com atividades laborais e com a frequência ao último ano do ensino fundamental.Nessa situação hipotética,Aa remição pelo estudo terá acréscimo de um terço caso João conclua o ensino fundamental.Bcaso João fique impossibilitado de laborar, por acidente ou doença, a remição será suspensa até o seu retorno ao trabalho.Cse João praticar falta disciplinar média ou grave, o juiz revogará até dois terços do tempo remido.Dhaverá remição do tempo de execução da pena de João na proporção de um dia para cada três dias de frequência escolar.Ea remição do tempo de execução da pena de João dependerá da comprovação de estudo presencial e da frequência diária escolar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463760Direito PenalUm dos efeitos da condenação pelo crime de abuso de autoridade é a perda do cargo público. Porém, esse efeito somente ocorrerá no caso de reincidência...Questão 457941204469425Direito PenalÀ falta de qualquer indício da prática de infração, a requisição de procedimento investigatório de delito administrativo em desfavor de alguém é crime...Questão 457941204490449Direito PenalOs mecanismos utilizados no processo de lavagem de dinheiro se resumem à colocação dos recursos ilícitos no sistema econômico e à sua ocultação.Questão 457941204522195Direito PenalDiferentemente do estado de necessidade em que o necessitado pode dirigir a sua conduta contra terceiro alheio ao fato, na legítima defesa o agredido ...Questão 457941204552871Direito PenalO ordenamento jurídico nacional adotou o critério legal para a tipificação dos crimes hediondos, sendo vedado ao juiz, em caso concreto, fixar a hedio...Questão 457941204562199Direito PenalConsiderando-se o entendimento dos tribunais superiores, em caso de furto de energia elétrica, o pagamento integral do débito, desde que efetuado em m...Questão 457941204576016Direito PenalA energia elétrica, considerada um bem móvel, é suscetível de apropriação alheia e passível de causar dano patrimonial.Questão 457941204606665Direito PenalConsidere que uma mulher, maior e capaz, chegue a casa, logo após ter sido demitida, e, nervosa, agrida, injustificada e intencionalmente, seu filho d...Questão 457941204613397Direito PenalO fato de o crime ter sido praticado durante o repouso noturno não implicará aumento de pena, uma vez que a vítima não estava repousando em sua residê...Questão 457941204649084Direito PenalCom referência aos delitos contra a natureza e o meio ambiente, contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo, de responsabilidade do...