Um dos efeitos da condenação pelo crime de abuso de autoridade é a perda do cargo público. Porém, esse efeito somente oc...

Se um indivíduo condenado definitivamente pelo delito de importunação sexual reincidir na prática do mesmo crime, ele será considerado reincidente esp...

A consumação do crime de concussão se dá com o recebimento da vantagem indevida.

A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

Se um policial rodoviário federal, com o objetivo de obter confissão de uma pessoa que tenha sido flagrada cometendo infração, praticar intencionalmen...

João e Pedro tiveram participação de menor importância no crime de furto; assim, eventual indiciamento dos dois será na condição de partícipes, razão ...

Acerca da coleta de material genético para fins processuais penais, assinale a opção correta.

As circunstâncias agravantes e atenuantes são examinadas na segunda fase de dosimetria da pena.

Há reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que o tenha condenado por crime anterior, não se consider...

Nos crimes de favorecimento pessoal e real, caso o sujeito ativo seja ascendente ou descendente do criminoso, fica isento de pena.

O fato de o fornecedor entregar uma mercadoria por outra é suficiente para ele responder por crime em licitação.