Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204466348Se um indivíduo condenado definitivamente pelo delito de importunação sexual reincidir na prática do mesmo crime, ele se...1457941204466348Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-6Disciplina: Direito PenalTemas: Importunação Sexual | Reincidência CriminalSe um indivíduo condenado definitivamente pelo delito de importunação sexual reincidir na prática do mesmo crime, ele será considerado reincidente específico em crime hediondo e não terá direito a livramento condicional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471812Direito PenalA aplicação das penas previstas na Lei de Abuso de Autoridade requer a imposição das sanções de natureza civil ou administrativa cabíveis.Questão 457941204487963Direito PenalAcerca da aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir, de acordo com o previsto no Código Penal Brasileiro.I O crime é considerado praticado no m...Questão 457941204500239Direito PenalPratica o crime de prevaricação o agente que, em infração de dever funcional, pratica ato de ofício cedendo a pedido de outrem.Questão 457941204509772Direito PenalNOÇÕES DE DIREITO PENALConsiderando os princípios do direito penal e as disposições referentes à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o...Questão 457941204524545Direito PenalPara determinada teoria, criticada por não conseguir explicar a culpa inconsciente, a culpabilidade deve abordar os elementos subjetivos dolo e culpa,...Questão 457941204542098Direito PenalConforme o Código Penal e a legislação aplicável, constitui efeito automático da condenação criminal, que independe de expressa motivação em sentença,Questão 457941204542743Direito PenalO art. 1.º do Código Penal brasileiro dispõe que “não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”.A norma penal de...Questão 457941204545769Direito PenalConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere a ação penal pública e privada, a crimes contra a fé pública e a crimes contra...Questão 457941204620016Direito PenalNo que se refere aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204628519Direito PenalAcerca do erro no direito penal, assinale a opção correta.