Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204518157Com base na Lei n.º 11.671/2008, assinale a opção correta no que diz respeito ao estabelecimento penal federal de segura...1457941204518157Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERES-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984Com base na Lei n.º 11.671/2008, assinale a opção correta no que diz respeito ao estabelecimento penal federal de segurança máxima.AO delegado deverá emitir parecer acerca da transferência do preso provisório quando esta ocorrer antes da conclusão do inquérito policial.BAdmitida a transferência do preso condenado, o juízo de origem continuará acompanhando a execução penal por carta precatória.CO período de permanência do preso no estabelecimento penal de segurança máxima será definido após seu ingresso, adaptação e avaliação.DNão poderão ser utilizadas gravações das visitas como meio de prova de crimes cometidos pelo preso antes de seu ingresso no estabelecimento prisional.EQuando for ultrapassada a lotação máxima do estabelecimento penal federal, o juízo competente decidirá sobre o número de presos que dividirá cada uma das celas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449476Direito PenalA definição penal de lesão corporal inclui qualquer ofensa à saúde física da vítima, de modo que, para haver tipificação, é necessário comprovar que a...Questão 457941204546124Direito PenalJúnior, maior e capaz, foi processado e julgado pelo crime de estelionato. Tendo verificado que Júnior tinha sido condenado pelo mesmo crime havia doi...Questão 457941204561128Direito PenalCaso a parte resista, com uso de violência, ao cumprimento do mandado judicial e a diligência deixe de ser cumprida em razão disso, ficará configurado...Questão 457941204598447Direito PenalNo estabelecimento penal, o preso primário deverá cumprir pena em seção distinta daquela reservada para os reincidentes.Questão 457941204598936Direito PenalRômulo agiu em coautoria e deve responder pelo mesmo crime cometido por Marcos, não se aplicando a ele, entretanto, a qualificadora baseada no motivo ...Questão 457941204602845Direito PenalCom fundamento na Lei n.º 10.826/2003 e no entendimento do STJ a respeito da matéria, assinale a opção correta.Questão 457941204627866Direito PenalNo que se refere à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.Questão 457941204628522Direito PenalAssinale a opção correta acerca dos crimes contra a paz pública.Questão 457941204636414Direito PenalA pena de prestação pecuniária consiste no pagamento — em dinheiro, à vista ou em parcelas, à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou priv...Questão 457941204670035Direito PenalO crime de associação para o tráfico é de natureza hedionda e a progressão de regime prisional desse tipo de crime ocorre após o cumprimento de dois q...