O crime de associação para o tráfico é de natureza hedionda e a progressão de regime prisional desse tipo de crime ocorr...

Para configuração do crime de estupro, bastam olhares voluptuosos que notadamente reflitam desejo sexual do agente, independentemente da existência de...

Conforme o atual entendimento do STF, é cabível prisão automática em segunda instância nos crimes hediondos.

Jorge não poderá ser preso no Brasil pelos mesmos fatos.

A respeito de aspectos penais da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993), da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e da Lei de Or...

No que se refere à inclusão ou à transferência de preso para o sistema penitenciário federal, assinale a opção correta.

Acerca dos crimes contra a administração pública e dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

O SINARM tem por finalidade manter o cadastro geral e o registro das armas de fogo importadas, produzidas e vendidas no país, devendo ser cadastradas ...

No crime funcional contra a ordem tributária consistente em exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que f...

Caso Lia tivesse tentado contra a própria vida ingerindo veneno, responderia por tentativa de aborto, visto que, objetivando o suicídio, necessariamen...

A sentença que concede a suspensão condicional da pena pode especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, além das legalmente previ...