Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204463085Ofende a autonomia administrativa da Defensoria Pública a decisão judicial que determina que o funcionamento do órgão oc...1457941204463085Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria PúblicaOfende a autonomia administrativa da Defensoria Pública a decisão judicial que determina que o funcionamento do órgão ocorra em sistema de plantão ininterrupto de 24 horas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466316Direito ConstitucionalNo âmbito do controle judicial, não é possível aumentar vencimentos de servidores públicos com base no direito à igualdade, para fins de equiparação s...Questão 457941204521465Direito ConstitucionalQuando determinado estado da Federação elabora sua própria Constituição ou altera seus dispositivos, ele exerce oQuestão 457941204525177Direito ConstitucionalSão considerados direitos fundamentais de quarta geraçãoQuestão 457941204530735Direito ConstitucionalO direito de liberdade de associação protege entidades que defendam mudanças legislativas e constitucionais.Questão 457941204535682Direito ConstitucionalÉ viável a extinção de órgãos públicos por meio de decreto do presidente da República na hipótese de redução de despesa para a União.Questão 457941204538973Direito ConstitucionalInsere-se entre as competências do TCU, no exercício do controle externo,Questão 457941204564640Direito ConstitucionalÀ luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.Questão 457941204614480Direito ConstitucionalO Congresso Nacional deixará de funcionar enquanto vigorar o estado de defesa.Questão 457941204627776Direito ConstitucionalOcorrendo a vacância dos cargos de presidente da República e de vice-presidente da República, nos dois primeiros anos do mandato, deverá haver eleição...Questão 457941204639670Direito ConstitucionalAdvogado nomeado desembargador de um tribunal de justiça estadual adquire vitaliciedade imediatamente a partir dessa nomeação.