À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

No que concerne à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os seguintes itens, de acordo com a CF.Compete à Uni...

Cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho regular os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira da magistratura do trabalho.

Ao examinar se uma associação demonstra pertinência temática para propor ação civil pública, o juiz deve adotar uma interpretação flexível e ampla.

É direito fundamental do cidadão o sigilo inviolável de sua correspondência, sendo considerada ilícita a prova obtida mediante abertura de carta ou de...

A respeito do controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta.

O habeas data constitui instrumento que visa efetivar o direito de acesso à informação no âmbito de qualquer entidade pública, sendo cabível tanto par...

A respeito de competência legislativa em matéria ambiental, julgue os itens seguintes.I Os estados têm competência privativa para legislar sobre a cri...

Instituição permanente e essencial à justiça, o Ministério Público tem como incumbência a defesa do regime democrático.

Conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), é permitida ao PRF a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que observada a compatibi...

Consoante as regras do direito brasileiro, as funções administrativas, legislativas e judiciais distribuem-se entre os poderes estatais — Executivo, L...