Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204587659Conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), é permitida ao PRF a acumulação remunerada de cargos públicos, d...1457941204587659Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança PúblicaConforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), é permitida ao PRF a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que observada a compatibilidade de horários.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478370Direito ConstitucionalAs normas constitucionais programáticas impõem um dever político ao órgão com atribuição para executar o seu comando, servem de referência teleológica...Questão 457941204480713Direito ConstitucionalA respeito da relação entre ética, moral e democracia e dos aspectos atinentes ao exercício da cidadania, julgue os itens subsequentes.A educação é fa...Questão 457941204484454Direito ConstitucionalCompete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe de fo...Questão 457941204497814Direito ConstitucionalÉ atribuição do presidente da Câmara promulgar, juntamente com o presidente do Senado Federal, emendas à Constituição Federal.Questão 457941204505367Direito ConstitucionalO CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, send...Questão 457941204517469Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais e legais sobre as súmulas vinculantes, assinale a opção correta.Questão 457941204557778Direito ConstitucionalConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, brasileiro nato que tiver perdido a nacionalidade poderá ser extraditado.Questão 457941204575960Direito ConstitucionalOs responsáveis pelo controle interno poderão sofrer ação punitiva do Tribunal de Contas da União, caso não o cientifiquem de irregularidade ou de ile...Questão 457941204653173Direito ConstitucionalA administração fazendária e seus agentes fiscais têm, em suas áreas de competência e jurisdição, tratamento igualitário aos demais setores administra...Questão 457941204991774Direito ConstitucionalQuando um cargo público federal estiver vago, o presidente da República poderá extingui-lo por decreto, sendo essa competência indelegável.