No que concerne à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os seguintes itens, de...

João é cidadão brasileiro que viveu no exterior por muitos anos. Durante esse tempo, ele se casou com Emma, cidadã estrangeira, e o casal teve dois fi...

No que concerne ao regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opção correta.

A respeito das classificações das Constituições, assinale a opção correta.

O Ministério Público não detém legitimidade para defender em juízo os direitos das populações indígenas, uma vez que se trata de competência exclusiva...

Assinale a opção correta no que concerne aos tribunais de contas.

As normas sobre direitos e garantias fundamentais são normas programáticas.

Se, com o intuito de eximir-se de obrigação legal a todos imposta, uma pessoa se recusar a cumprir prestação alternativa, invocando convicção filosófi...

Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos políticos.

São símbolos do Estado federal brasileiro a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, podendo os estados-membros, o Distrito Federal (DF) e os mu...

Embora o rol de matérias de competência originária do STF seja taxativo na CF, esse tribunal reconheceu serem de sua própria competência as causas de ...