Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204470259No que diz respeito à organização do Estado e à administração pública, julgue os itens seguintes.Os servidores públicos,...1457941204470259Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosNo que diz respeito à organização do Estado e à administração pública, julgue os itens seguintes.Os servidores públicos, mesmo os civis, não gozam de todos os direitos sociais aplicáveis aos trabalhadores em geral.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460519Direito ConstitucionalA promoção de magistrados, de entrância para entrância, obedece, alternadamente, à antiguidade e ao mérito.Questão 457941204470509Direito ConstitucionalOs tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei somente pelo votoQuestão 457941204475597Direito ConstitucionalSegundo a CF, prefeitos e secretários municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, à qual somente pode ser acresc...Questão 457941204477077Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 assegura às comunidades indígenas a utilização, no âmbito do ensino fundamental, de suas línguas maternas, e determina ...Questão 457941204503718Direito ConstitucionalSegundo o Supremo Tribunal Federal (STF), excepcionalmente, a constituição estadual pode, considerando que as situações previstas no art. 35 da Consti...Questão 457941204571411Direito ConstitucionalA CF é classificada como dogmática, razão por que o significado normativo de suas cláusulas pétreas, tais como a forma federativa de Estado e a separa...Questão 457941204588962Direito ConstitucionalA CF determina que os crimes de racismo, a prática da tortura e o terrorismo são imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.Questão 457941204602442Direito ConstitucionalO tratamento privilegiado a certas pessoas é considerado ofensivo ao princípio da igualdade ou da moralidade, mesmo que decorra de uma causa razoavelm...Questão 457941204623576Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre florestas, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais.Questão 457941204625366Direito ConstitucionalCom relação a mandado de segurança, assinale a opção correta.