Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204464323É legítimo aos estados-membros prever, no âmbito da respectiva Constituição, a iniciativa popular para a propositura de ...1457941204464323Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados | Procedimento LegislativoÉ legítimo aos estados-membros prever, no âmbito da respectiva Constituição, a iniciativa popular para a propositura de emenda constitucional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204482826Direito ConstitucionalO assessoramento jurídico do Poder Executivo dos estados cabe aos procuradores dos estados, que ingressam na carreira por concurso público de provas e...Questão 457941204495836Direito ConstitucionalSão inelegíveis os inalistáveis.Questão 457941204500208Direito ConstitucionalÉ de iniciativa privativa do presidente da República lei que disponha sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos estados.Questão 457941204508542Direito ConstitucionalEm relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.A ação de habeas corpus destina-se a proteger ...Questão 457941204525178Direito ConstitucionalO prefeito de determinado município brasileiro, depois de ter sido derrotado nas eleições municipais, negou-se a dar posse a seu opositor e novo manda...Questão 457941204546458Direito ConstitucionalTratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalent...Questão 457941204580946Direito ConstitucionalQuanto ao modo de elaboração, a CF é dogmática, porque foi constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a hi...Questão 457941204587659Direito ConstitucionalConforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), é permitida ao PRF a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que observada a compatibi...Questão 457941204625587Direito ConstitucionalO exercício do direito à liberdade de reunião em locais abertos ao público, previsto na Constituição Federal, condiciona-se a dois requisitos expresso...Questão 457941204642631Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança, julgue o item a seguir.Os atos de gestão não possuem o requisito da supremacia, por isso, são meros atos da admini...