Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204546458Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos ...1457941204546458Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisTratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456575Direito ConstitucionalAcerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204498488Direito ConstitucionalÉ constitucional a fixação do piso nacional do magistério público da educação básica, mas sua atualização não pode ser utilizada como indexador para r...Questão 457941204511864Direito ConstitucionalPor ser vedada a equiparação remuneratória, tem-se como inconstitucional a edição de lei que confira ao auditor de contas a percepção dos mesmos venci...Questão 457941204521755Direito ConstitucionalPara a consecução da importante missão da Defensoria Pública, incumbida de prestar assistência judicial e extrajudicial aos necessitados, o texto cons...Questão 457941204574413Direito ConstitucionalOs documentos jurídicos são classificados conforme as seguintes categorias: emendas à constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegad...Questão 457941204595415Direito ConstitucionalA Constituição Federal (CF) determina a criação, por iniciativa dos tribunais de todo o país, de ouvidorias de justiça com competência para receber re...Questão 457941204597512Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.Questão 457941204604991Direito ConstitucionalToda reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, pode ser realizada independentemente de autorização, desde que não frustre outra reuni...Questão 457941204620397Direito ConstitucionalDe acordo com o princípio da integração, nos termos da CF, caso haja normas polissêmicas, deve-se preferir a mais atual, ou seja, a editada mais recen...Questão 457941204642011Direito ConstitucionalA soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa. A Constituição Federal brasileira consagra, também, a democracia part...