Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204620397De acordo com o princípio da integração, nos termos da CF, caso haja normas polissêmicas, deve-se preferir a mais atual,...1457941204620397Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios de Hermenêutica ConstitucionalDe acordo com o princípio da integração, nos termos da CF, caso haja normas polissêmicas, deve-se preferir a mais atual, ou seja, a editada mais recentemente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470516Direito ConstitucionalSegundo o texto constitucional, a celebração de tratados internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, é de competênciaQuestão 457941204483956Direito ConstitucionalOs estados da Federação atuarão prioritariamente no ensinoQuestão 457941204505837Direito ConstitucionalCom relação às medidas provisórias, assinale a opção correta segundo a CF e a jurisprudência do STF.Questão 457941204518816Direito ConstitucionalOs cargos de vice-presidente e de presidente da República são privativos de brasileiros natos, mas o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal pod...Questão 457941204527974Direito ConstitucionalSalvo se proposta pelo governador do estado ou pela mesa da assembleia legislativa, o procurador-geral de justiça deverá ser previamente ouvido na açã...Questão 457941204540026Direito ConstitucionalEm observância ao princípio da simetria, a nomeação do procurador-geral de justiça de estado está condicionada à prévia aprovação pela assembleia legi...Questão 457941204587906Direito ConstitucionalConsiderando que determinado partido político, com representação no Congresso Nacional, tenha ajuizado, no STF, ação direta de inconstitucionalidade (...Questão 457941204602071Direito ConstitucionalCom relação à eficácia e à aplicabilidade das normas constitucionais contidas na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204655264Direito ConstitucionalEm virtude do crime que cometeu onze meses atrás no Estado do Rio Grande do Sul, Romeu estava escondido no interior da sua casa na Cidade de Porto Vel...Questão 457941204668399Direito ConstitucionalÉ direito dos ocupantes de cargo público efetivo a irredutibilidade do salário, salvo em caso de previsão contrária em convenção ou acordo coletivo.