Salvo se proposta pelo governador do estado ou pela mesa da assembleia legislativa, o procurador-geral de justiça deverá...

A respeito de aspectos atinentes ao Poder Legislativo, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.

O acesso à informação pública decorre do direito à publicidade, que, assim como todo direito fundamental, é absoluto.

Conforme a CF, o controle externo da atividade policial será exercido pelo

Acerca das disposições constitucionais relativas ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Acerca de súmula vinculante, assinale a opção correta.

A isenção de custas processuais na ação popular para a defesa de interesse coletivo ou difuso inclui o ônus da sucumbência, salvo se comprovada má-fé.

Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 quanto ao direito penal, assinale a opção correta.

Toda norma constitucional, ainda que definidora de direito fundamental, carece de regulamentação ordinária, sendo inconstitucional qualquer hipótese d...

O exercício dos direitos e garantias fundamentais está sujeito aos prazos prescricionais previstos na CF e no Código Civil brasileiro.

As competências atribuídas aos três poderes da república – Executivo, Legislativo e Judiciário – incluem funções típicas e atípicas. A esse respeito, ...