Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204470516Segundo o texto constitucional, a celebração de tratados internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, é d...1457941204470516Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo FederalSegundo o texto constitucional, a celebração de tratados internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, é de competênciaAexclusiva do presidente da República, podendo haver delegação a ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União.Bexclusiva do presidente da República, podendo haver delegação apenas para o ministro de Relações Exteriores.Cprivativa do presidente da República, não podendo haver delegação.Dprivativa do presidente da República, podendo haver delegação apenas para o ministro de Relações Exteriores.Eprivativa do presidente da República, podendo haver delegação aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458587Direito ConstitucionalDesde que por delegação do presidente da República, pode o advogado-geral da União conceder indulto e comutar penas e o procurador-geral da República ...Questão 457941204486994Direito ConstitucionalOs presidentes das turmas serão os mais antigos entre os ministros que as compuserem, por um período de dois anos,Questão 457941204497839Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública, julgue os itens subsequentes....Questão 457941204524922Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura liberdade de expressão, mas estabelece controles para garantir a responsabilidade legal e ética na difusão de informaç...Questão 457941204540684Direito ConstitucionalA CF assegura aos cidadãos, independentemente do pagamento de taxas, da comprovação de estado de pobreza ou de insuficiência de recurso,Questão 457941204568578Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito de súmula vinculante.Questão 457941204573511Direito ConstitucionalA expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, mas a lei pode prever casos de censura ou de exigência de licenç...Questão 457941204621892Direito ConstitucionalPor tratar de um programa de abrangência nacional, o referido projeto de lei deve tramitar inicialmente no Senado Federal e, após aprovação nessa casa...Questão 457941204651625Direito ConstitucionalÉ admitida a sanção de cassação de direitos políticos na hipótese de improbidade administrativa.Questão 457941204654240Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, é permitido ao Banco Central do Brasil conceder empréstimo, direta ou indiretamente, ao tesouro nacional, desde que haja promulgaç...