Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204540684A CF assegura aos cidadãos, independentemente do pagamento de taxas, da comprovação de estado de pobreza ou de insuficiê...1457941204540684Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA CF assegura aos cidadãos, independentemente do pagamento de taxas, da comprovação de estado de pobreza ou de insuficiência de recurso,Aa certidão de casamento.Ba obtenção de certidões em repartições públicas.Ca assistência jurídica integral.Da certidão de óbito.Ea criação e a dissolução de associações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449235Direito ConstitucionalNo caso concreto, Ana, ainda que não exerça qualquer função na Embaixada de Portugal no Brasil, gozará de imunidade diplomática por ser filha de Caeta...Questão 457941204450956Direito ConstitucionalClassifica-se como material a constituição cujas regras sejam de natureza essencialmente constitucional, ainda que não estejam reunidas e formalizadas...Questão 457941204498488Direito ConstitucionalÉ constitucional a fixação do piso nacional do magistério público da educação básica, mas sua atualização não pode ser utilizada como indexador para r...Questão 457941204561622Direito ConstitucionalCabe ao STJ processar e julgar originariamente os conflitos entre a União e os estados.Questão 457941204569144Direito ConstitucionalA autorização para o porte e uso de arma de fogo e a percepção de gratificação especial para realização de atividade externa não são suficientes para ...Questão 457941204586791Direito ConstitucionalCompete exclusivamente ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execu...Questão 457941204594115Direito ConstitucionalCompete ao Senado aprovar a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados apreciar a indicação do procurador-geral da Repúb...Questão 457941204612682Direito ConstitucionalA individualização de uma categoria de direitos e garantias dos trabalhadores, ao lado dos de caráter pessoal e político, reveste-se de um particular ...Questão 457941204638582Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsecutivos à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).A CF recon...Questão 457941204650091Direito ConstitucionalCompete ao procurador-geral da União a edição de enunciados de súmula administrativa, resultantes da jurisprudência iterativa dos tribunais.