Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204650091Compete ao procurador-geral da União a edição de enunciados de súmula administrativa, resultantes da jurisprudência iter...1457941204650091Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Advocacia PúblicaCompete ao procurador-geral da União a edição de enunciados de súmula administrativa, resultantes da jurisprudência iterativa dos tribunais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477233Direito ConstitucionalNo que se refere à instituição de contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, deve-se observar a regra constitucional segundo ...Questão 457941204490182Direito ConstitucionalO poder constituinte reformador é responsável pela elaboração das Constituições dos estados-membros, devendo conformá-las aos princípios e regras impo...Questão 457941204509165Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, a irredutibilidade do salário é direito dos trabalhadores urbanos e rurais,Questão 457941204569370Direito ConstitucionalConforme a CF, qualquer cidadão tem o direito de denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCU, na forma da lei.Questão 457941204579162Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204597101Direito ConstitucionalA jurisprudência do STF considera que o preâmbulo da CF não tem valor normativo. Desprovido de força cogente, ele não é considerado parâmetro para dec...Questão 457941204613737Direito ConstitucionalNo contexto da administração pública, a legitimidade dos atos do servidor público, de acordo com a CF, relaciona-se, entre outros fatores, ao dever de...Questão 457941204617301Direito ConstitucionalConsoante o disposto na CF e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204620454Direito ConstitucionalCom o advento da CF, as terras devolutas nas ilhas costeiras passaram a ser consideradas zona de fronteira pertencentes à União, podendo o estado-memb...Questão 457941204670122Direito ConstitucionalA garantia de autonomia administrativa das Defensorias Públicas está estabelecida desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.