No contexto da administração pública, a legitimidade dos atos do servidor público, de acordo com a CF, relaciona-se, ent...

Nem todos os tribunais do Poder Judiciário se submetem à regra do quinto constitucional.

No que diz respeito à competência dos municípios conforme a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seg...

O estado errou em alterar a legislação trabalhista, porquanto compete privativamente à União legislar sobre direito do trabalho.

Considerando o disposto na Constituição Federal do Brasil acerca da Seguridade Social, julgue os itens a seguir.I A universalidade da cobertura é um d...

No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de

Por gozar de autonomia, o Distrito Federal pode auto-organizar-se por meio de lei orgânica própria.

No que se refere aos entes federativos, assinale a opção correta.

A competência do presidente da República para conceder indulto pode ser delegada a alguns ministros de Estado.

Na eleição do presidente e do vice-presidente da República, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, deve ser feita nova ele...